Pós Graduação em Direito Tributário

O mercado de trabalho que envolve a área de advocacia tributária requer, cada vez mais, profissional não somente habilitados, mas, sobretudo, capacitado para atender os anseios do empresário e das sociedades empresárias, no que diz respeito às necessidades em aumentar, o crescimento econômico, ou em época de otimização dos recursos existentes quando de cenários com crise.

Pensando na possibilidade de promover o destaque ao profissional de Direito na área Tributária, a estrutura e conteúdo programático permite o ingresso em aspectos modernos da atividade tributária que são reclamadas pelo mercado, a exemplo: Definição de Tributo e Espécies Tributárias. Competência Tributária e Sujeição Ativa. Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar. Princípios Tributários. Imunidades. Legislação Tributária – Fontes. Vigência, Aplicação, Interpretação e Integração da Legislação Tributária. Obrigação Tributária, Fato Gerador e Crédito. Lançamento Tributário. Sujeição Passiva – Responsabilidade. Suspensão, Extinção e Exclusão do Crédito Tributário. Imposto e Contribuições em Espécie. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário. Administração Tributária, Fiscalização e Processo Administrativo Fiscal. Ações Tributárias. Repartição das Receitas Tributárias. Simples Nacional – Microempresas e Empresário de Pequeno Porte. Direito Financeiro. Direito Penal e Econômico. Metodologia.

O desafio proposto consiste em oferecer aos participantes conhecimentos sólidos, práticos e teóricos deste campo do conhecimento jurídico, complementando de forma necessária as disciplinas afins, num curso que capacitará os interessados a atuarem em órgãos públicos, sociedades empresárias, escritórios de advocacia, desenvolvendo funções de assessoria, consultoria, fiscalização e outras onde o conhecimento do direito tributário seja uma necessidade.

Objetivos do curso:

O Curso de Pós-Graduação em Direito Tributário tem por objetivo proporcionar uma abordagem específica do sistema tributário nacional, considerando os aspectos de aprofundamento teórico e prático da legislação, doutrina e jurisprudência sobre temas bastante significativos na área do Direito Tributário, tais como: A definição dos tributos e suas espécies, Competência e Legislação Tributária, Limitações ao poder de tributar, dentre outros temas aplicáveis à espécie.  O curso tem por objetivo habilitar e capacitar o profissional para atender os anseios do empresário e da sociedade empresária, com a finalidade de inserir o aluno em um ambiente que atenda de forma específica às suas necessidades, preparando-o, para sua atuação profissional.

Metodologia:

O curso é estruturado em 04 módulos, que abrangem os principais conteúdos desta área, cada módulo possui 20 temas, que são divididos em faixas de aprendizagem, apresentadas em parte teórica, com apresentação de materiais e conteúdos em textos para aprofundamento do conteúdo, com envolvimento de casos com uma situação problemática para ser analisada, e um modelo de ato processual ou contratual (ou, ainda, padrão de resposta) que resolve esse problema, para consolidar o aprendizado por meio de atividades avaliativas.

E durante todo o curso, o aluno tem orientação de estudos, para garantir o aprendizado total do conteúdo, o que possibilitará não somente a aprendizagem, mas, também, tornar o aluno em um especialista de seu ramo jurídico.

Todos os cursos de especialização são realizados em conformidade com a Resolução 01/2007 (08 de junho de 2007) da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CNE), que estabelece normas para o funcionamento de cursos de Pós-Graduação Lato Sensu.

Avaliação:

A avaliação será em formato de prova ou trabalho, a critério do docente, com nota mínima de aprovação 7,0. A frequência mínima é de 75% em cada uma das disciplinas do curso. O estudante com nota e/ou frequência inferiores ao definido, será automaticamente reprovado e deverá cursar novamente a disciplina.

Trabalho de Conclusão de Curso – TCC:

O Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) constitui-se em um Artigo Científico elaborado a partir do conhecimento adquirido nas disciplinas cursadas durante o programa. Vinculado à disciplina Metodologia da Pesquisa Cientifica (EAD), é um estudo dirigido orientado por professor qualificado, propiciando o desenvolvimento de um produto final para obtenção do certificado da Pós-graduação Lato Sensu. A nota mínima para aprovação é 7,0.


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