Pós Graduação em Direito Eleitoral / Matriz Curricular

Módulo I –  A Constituição Federal e o Direito Eleitoral

Disciplinas Carga Horária
Apresentação do Direito e da Justiça Eleitoral   4
Evolução do Direito Eleitoral/Constitucional no Brasil – Constituição do Império de 1824 e as Constituições Republicanas de 1891 a 1988  16
Direitos Políticos   6
Sistemas eleitorais e Processo eleitoral   6
Condições de Elegibilidade. Causas de Inelegibilidades constitucionais e infraconstitucionais  12
Organização da Justiça Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral  12
Reforma Política   4
Administração Pública  24

Módulo II-  Legislação Infraconstitucional

Disciplinas Carga Horária
Responsabilidade de Prefeitos, Governadores e do Presidente da República  16
Partidos Políticos – Lei n°. 9.096/95 – Criação, Fusão, Incorporação e Extinção. Organização e funcionamento. Fidelidade partidária. Fundo partidário. Prestação de contas.  16
Código Eleitoral –   4
Eleições – Lei 9.504/97. Convenções partidárias; Coligações / Federações partidárias; Registro de Candidatos; Condutas vedadas; Pesquisas e testes pré-eleitorais; Propaganda eleitoral; O Sistema Eletrônico de Votação; Da Apuração Eleitoral; Prestação de contas; Recursos eleitorais.  40
AIME – Ação de Impugnação de Mandato Eletivo; AIJE – Ação de Investigação Judicial Eleitoral; Recurso contra Diplomação  4
Lei de Improbidade Administrativa (Lei n°. 8.429/92)     16

Módulo III – Processual e Penal Eleitoral

Disciplinas Carga Horária
Processo eleitoral     28
Direito Penal Eleitoral, Processo Penal Eleitoral e Recursos Criminais     36
Prática processual eleitoral     44
ORIENTAÇÃO PARA TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO     36
MÉTODOS E TÉCNICAS DO ENSINO SUPERIOR     36

Carga Horária Total de 360 horas.

Ementas / Conteúdo Programático

Módulo I –  A Constituição Federal e o Direito Eleitoral

Carga horária 84 horas

Apresentação do Direito e da Justiça Eleitoral
  • Conceito de Direito Eleitoral e competência federativa;
  • As fontes do Direito Eleitoral;
  • Princípios que regem o Direito Eleitoral;
  • Justiça Eleitoral: criação e evolução constitucional.
Evolução do Direito Eleitoral/Constitucional no Brasil – Constituição do Império de 1824 e as Constituições Republicanas de 1891 a 1988
  • A 1ª República e a Constituição de 1891;
  • A Revolução de 1930 e a Constituição de 1934;
  • O Estado Novo e a Constituição de 1937;
  • A Redemocratização (Queda de Vargas) e a Constituição de 1946;
  • O Regime Militar e a Constituição de 1967, com a Emenda Constitucional de 1969;
  • A Redemocratização (Nova República) e a Constituição de 1988.
Direitos Políticos
  • Da Nacionalidade. Cargos Privativos de brasileiros natos;
  • Democracia e Exercício do Poder;
  • Democracia representativa ou democracia mista;
  • Direitos políticos ativos;
  • Direitos políticos passivos;
  • Direitos políticos negativos;
  • Estrangeiros e conscritos;
  • Perda e suspensão dos direitos políticos;
  • Incapacidade civil absoluta;
  • Condenação criminal;
  • Garantias parlamentares, perda do cargo e suspensão dos direitos políticos;
  • Condenação por improbidade administrativa. 
Sistemas eleitorais e Processo eleitoral
  • Sistema majoritário;
  • Maioria simples e maioria absoluta;
  • Sistema proporcional;
  • Quociente eleitoral e quociente partidário;
  • Demais sistemas eleitorais adotados no Direito comparado;
  • Lista aberta e lista fechada;
  • Conceito de processo eleitoral;
  • Anualidade da lei eleitoral;
  • Quitação eleitoral;
  • Convenções partidárias. 
Organização da Justiça Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral
  • Justiça Eleitoral e sua organização;
  • Composição;
  • Competências da Justiça Eleitoral;
  • Poder regulamentador do TSE;
  • Natureza do Ministério Público;
  • Princípios constitucionais do Ministério Público;
  • Unidade, Indivisibilidade, Independência funcional;
  • Garantias;
  • Inamovibilidade e Irredutibilidade de subsídios;
  • O Ministério Público Federal Eleitoral. 
Condições de Elegibilidade, e Causas de Inelegibilidades constitucionais e infraconstitucionais
  • Condições de elegibilidade;
  • Nacionalidade brasileira;
  • Pleno exercício dos direitos políticos;
  • Alistamento eleitoral;
  • Domicílio eleitoral;
  • Filiação partidária;
  • Idade mínima;
  • Inalistáveis e analfabetos;
  • Reeleição;
  • Inelegibilidade para outros cargos;
  • Inelegibilidade de parentesco;
  • Situação do militar;
  • Inelegibilidade por vida pregressa;
  • Inelegibilidade decorrente da perda de mandato parlamentar;
  • Inelegibilidade decorrente da perda de mandato de membros do poder executivo;
  • Inelegibilidade decorrente de condenação em representação eleitoral;
  • Inelegibilidade decorrente de condenação criminal;
  • Inelegibilidade dos militares;
  • Inelegibilidade por rejeição de contas públicas;
  • Inelegibilidade dos detentores de cargo na administração pública que praticaram abuso de poder;
  • Inelegibilidade de diretores, administradores ou representantes de estabelecimento de crédito;
  • Inelegibilidades introduzidas pela lei da ficha limpa (LC 135/2010);
  • Desincompatibilização, classificação e finalidade;
  • Contagem do prazo. 
Reforma Política
  • Fidelidade partidária;
  • Financiamento público de campanha – Fundo Eleitoral;
  • Cláusula de barreira;
  • Voto em lista aberta e voto em lista fechada;
  • Voto distrital. Distritão;
  • Reeleição para os cargos do Poder Executivo e do Poder Legislativo;
  • Voto obrigatório;
  • Coincidência de mandatos;
  • Fim das coligações proporcionais;
  • Federação de Partidos;
  • Verticalização da Federação?
Administração Pública
  • Organização Administrativa;
  • Noção de Administração;
  • Administração direta, indireta e fundacional;
  • Órgãos Superiores da Administração Federal;
  • Natureza e posição;
  • Atribuições dos Ministros;
  • Condições de Investidura no cargo;
  • Responsabilidade dos Ministros;
  • Juízo competente para processar e julgar os Ministros;
  • Órgãos Superiores Estaduais e Municipais;
  • Organização administrativa de Estados e Municípios;
  • Secretários de Estado;
  • Órgãos Superiores Municipais;
  • Princípios Constitucionais da Administração Pública;
  • Princípios da legalidade e da finalidade;
  • Princípio da impessoalidade;
  • Princípio da moralidade e da probidade administrativa;
  • Princípio da publicidade;
  • Princípio da eficiência;
  • Princípio da licitação pública;
  • Princípio da prescritibilidade dos ilícitos administrativos;
  • Princípio da responsabilidade civil da Administração;
  • Princípio da participação;
  • Princípio da autonomia gerencial.

Módulo II-  Legislação Infraconstitucional

Carga horária 96 horas

Responsabilidade de Prefeitos, Governadores e do Presidente da República
  • O Decreto-Lei 201 de 1967;
  • Situação anterior ao Decreto-Lei 201/67;
  • O Decreto-Lei 201/67 e a Constituição Federal;
  • Crimes de Prefeitos;
  • Processo de julgamento dos crimes de responsabilidade;
  • Cassação de mandato de Prefeito;
  • Extinção de mandato de Prefeito;
  • Processo de cassação de mandato de Prefeito;
  • Crimes de responsabilidade dos Governadores e Secretários Estaduais;
  • Processo e julgamento dos Governadores e Secretários Estaduais;
  • Lei n°. 1.079/50;
  • Crimes de responsabilidade do Presidente da República;
  • Crimes de responsabilidade dos Ministros de Estado;
  • Processo e julgamento do Presidente da República e dos Ministros de Estado. 
Partidos Políticos – Lei n°. 9.096/95 – Fidelidade Partidária
  • Conceito de partido político;
  • História dos partidos políticos no Brasil;
  • Criação e registro dos partidos políticos;
  • Princípios partidários;
  • Pluralismo político;
  • Coligações – verticalização;
  • Funcionamento parlamentar;
  • Programa e estatuto partidário;
  • Filiação partidária;
  • Natureza jurídica dos partidos políticos;
  • Fidelidade e disciplina partidária;
  • Resolução TSE 22610;
  • Fusão incorporação e extinção dos partidos políticos;
  • Prestação de contas do partido;
  • Fundo partidário;
  • Propaganda partidária no rádio e na televisão.
Código Eleitoral
  • Alistamento eleitoral;
  • Domicílio eleitoral;
  • Transferência eleitoral;
  • Revisão do eleitorado;
  • Votação;
  • Atos preparatórios da votação;
  • Seções eleitorais. Mesas receptoras;
  • Fiscalização perante as mesas receptoras;
  • Material para votação;
  • Lugares da votação;
  • Polícia dos trabalhos eleitorais;
  • Início da votação;
  • Ato de votar;
  • Encerramento da votação;
  • Apuração;
  • Órgãos apuradores;
  • Diplomas;
  • Nulidades da votação;
  • Voto no exterior;
  • Garantias eleitorais.
Recursos eleitorais
  • Dos recursos em geral;
  • Generalidades;
  • Prazos;
  • Efeito devolutivo;
  • Medidas cautelares;
  • Sustentação oral;
  • Instância e recurso;
  • Recurso inominado;
  • Embargos de declaração;
  • Agravo;
  • Agravo regimental;
  • Recurso ordinário;
  • Recurso especial;
  • Recurso extraordinário.
Eleições – Lei 9.504/97
Convenções partidárias
Coligações / Federação de Partidos
  • Definição;
  • Coligação Proporcional e Majoritária.
 Registro de Candidatos
  • Partido e Coligação – número máximo de candidatos;
  • Candidatos por sexo;
  • Prazo;
  • Documentos;
  • Variações nominais. Homonímia;
  • Substituição de candidatos;
  • Cancelamento de Registro.
Pesquisas e testes pré-eleitorais
  • Generalidades sobre pesquisas e testes pré-eleitorais;
  • Termo inicial;
  • Registro das informações;
  • Crimes relativos às pesquisas;
  • Acesso dos partidos às pesquisas.
Propaganda eleitoral
  • Aspectos genéricos da propaganda eleitoral;
  • Propaganda eleitoral antecipada;
  • Conceito de propaganda eleitoral;
  • Propaganda intrapartidária;
  • Beneficiário não consentido;
  • Proselitismo político;
  • Condutas vedadas às emissoras de rádio e televisão;
  • Propaganda eleitoral no rádio e na televisão;
  • Formas de propaganda eleitoral permitidas e proibidas; propaganda institucional.
Condutas vedadas
  • Definição de agentes públicos;
  • Condutas vedadas pelos artigos 73 até 77 da lei eleitoral;
  • Sanções;
  • Abuso de autoridade;
  • Condição de igualdade;
  • Beneficiário não consentido;
  • Paralisação da administração. 
O Sistema Eletrônico de Votação
  • Zerézima;
  • Funcionamento;
  • Substituição de Urna;
  • Boletim de Urna. 
Da Apuração Eleitoral
  • Dos Órgãos Apuradores;
  • Da Apuração nas Juntas;
  • Da Apuração nos TRE;
  • Da Apuração do TSE;
  • Da Diplomação dos Eleitos;
  • Competência para Diplomar. 
Prestação de contas
  • Arrecadação e aplicação de recursos nas campanhas eleitorais;
  • Limites;
  • Comitês financeiros;
  • Administração financeira;
  • Doações;
  • Gastos sujeitos a registro;
  • A fiscalização da arrecadação e dos gastos de campanha;
  • Apresentação das contas;
  • Prazo para a entrega das contas;
  • Exame e julgamento;
  • Despesas rateadas;
  • Precauções do comitê;
  • Tribunais de contas;
  • Sobras de recursos;
  • Documentação;
  • Irregularidades: saneamento e quebra de sigilo bancário.
AIME – Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
  • Hipóteses de cabimento;
  • Prazo.
AIJE – Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  • Prazo para propositura;
  • Processamento.
Recurso contra Diplomação
Lei de Improbidade Administrativa (Lei n°. 8.429/92)
  • Disposições gerais;
  • Atos de improbidade administrativa;
  • Penas;
  • Procedimento administrativo;
  • Processo judicial;
  • Prescrição.
Disposições finais

Módulo III – Processual e Penal Eleitoral

Carga horária 108 horas

Processo eleitoral
  • Ação de impugnação ao pedido de registro de candidato;
  • Representação do artigo 96 da lei 9.504/97;
  • Representação por propaganda partidária desvirtuada;
  • Direito de resposta;
  • Representações dos artigos 30-a e 41-a da lei eleitoral;
  • Ação de investigação judicial eleitoral;
  • Ação de impugnação de mandato eletivo;
  • Recurso contra a expedição de diploma. 
Direito Penal Eleitoral, Processo Penal Eleitoral e Recursos Criminais
  • Crimes eleitorais – parte geral;
  • Crimes eleitorais relativos à formação do corpo eleitoral;
  • Crimes eleitorais relativos à formação e funcionamento dos partidos políticos;
  • Crimes eleitorais em matéria de inelegibilidades;
  • Crimes eleitorais concernentes à propaganda eleitoral;
  • Crimes eleitorais relativos à votação;
  • Crimes pertinentes à garantia do resultado legítimo das eleições;
  • Crimes eleitorais relativos à organização e funcionamento dos serviços eleitorais;
  • Crimes contra a fé pública eleitoral;
  • Processo penal eleitoral e seus recursos. 
Prática processual eleitoral
Elaboração de petições, contestações e recursos

Módulo IV – Orientação Para Trabalho de Conclusão de Curso

Carga horária 36 horas

Módulo V – Métodos e Técnicas do Ensino Superior

Carga horária 36 horas


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