Pós-Graduação em Direito e Gestão Ambiental / Matriz Curricular

Módulo I

Módulo II – Meio Ambiente Natural

Módulo III – Meio Ambiente Urbano e Cultural

Módulo IV – Tópicos Especiais

Carga Horária Total de 380 horas.

Ementas das Disciplinas

Ética Ambiental e Biodiversidade (EAD)

Ética e moral. Ética e Meio Ambiente. Ética e Biodiversidade. Questões teóricas e práticas sobre a Ética Ambiental.

Teoria Geral do Direito Ambiental

Conceituação de Direito Ambiental e do meio ambiente na legislação. Direito Ambiental no Brasil e Internacional. Princípios Gerais do Direito Ambiental. Princípio do direito ao meio ambiente equilibrado. Princípio da sustentabilidade. Princípio do acesso equitativo aos recursos naturais. Princípio do usuário-pagador. Princípio do poluidor-pagador. Princípio da precaução. Princípio da prevenção. Princípio da reparação. Princípio da informação. Princípio da participação. Constituição Federal e Meio Ambiente. Competência Ambiental.

Responsabilidade Civil em Meio Ambiente

Estudo e discussão sobre a responsabilidade civil e a reparação dos danos ambientais. Conceito do dano ecológico. Responsabilidade objetiva. Questões práticas relacionadas à responsabilidade civil.

Tutela Administrativa e Penal em Meio Ambiente

Estudo das infrações administrativas ambientais. Poder de polícia ambiental. Sanções ambientais. Processo administrativo em matéria de meio ambiente. Estudo dos crimes ambientais. Responsabilidade penal da pessoa jurídica.

Metodologia da Pesquisa (EAD)

Produção de Conhecimento. Pesquisa em Direito e Gestão. Métodos e Técnicas de Pesquisa. Normas da ABNT.

Política de Recursos Hídricos

Aspectos gerais da Política e Gestão Ambiental. Política Ambiental Brasileira. Desenvolvimento e meio ambiente. Relevância e dinâmica da Gestão Ambiental. Fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos. Direito à água. Gerenciamento de Recursos Hídricos. Bacias Hidrográficas. Instrumentos da Política de Recursos Hídricos.

Direito e Gestão das Unidades de Conservação

Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). Tipos e características das Unidades de Conservação (UC). Procedimentos de criação e tutela das Unidades de Conservação. Instrumentos da Gestão das Unidades de Conservação. Plano de Manejo.

Legislação e Política Florestal

Patrimônio florestal. Estudo do Novo Código Florestal Brasileiro. Política Florestal nos Estados. Questões relevantes sobre Gestão Florestal. Área de Proteção Permanente (APP) e Reserva Legal (RL).

Licenciamento Ambiental

Relevância do Licenciamento Ambiental. Tipos de licenças ambientais. Procedimentos para o Licenciamento. Estudos ambientais. Licenciamento Ambiental no Estado da Bahia.

Auditoria Ambiental

“Importância e campo de atuação da Auditoria Ambiental. Fundamentos da Auditoria Ambiental. Estudo dos tipos de auditorias ambientais. Relação com a Gestão Ambiental. Normas ISO. Sistema de Gestão Ambiental (SGA). Estudo das normas atinentes ao SGA. Integração do SGA com outros sistemas”.

Direito Processual Ambiental

Interesses transindividuais e meio ambiente. Direitos de terceira geração. Processo Coletivo Ambiental. Ação Civil Pública. Ação Popular. Jurisprudência sobre o tema e estudos de caso.

Instrumentos Econômicos na Gestão Ambiental

Estudo dos principais instrumentos econômicos da gestão ambiental no Brasil. ICMS ecológico e IPTU verde. Isenções tributárias em matéria ambiental. Incentivos governamentais. Pagamento por serviços ambientais. Compensação Ambiental. Cobrança pelo Usa da Água.

Estatuto da Cidade e Planejamento Urbano

“Constituição e Meio Ambiente Urbano. Princípios do Direito Urbanístico. Estatuto da Cidade. Diretrizes gerais e Instrumentos da Política Urbana. Plano Diretor e seu regime jurídico. Legislação de parcelamento e uso do solo urbano. Introdução ao Planejamento Urbano. Desafios da Política Urbana. Desenvolvimento econômico e social. Planejamento das regiões metropolitanas. Planejamento municipal. Zoneamento urbano. Acessibilidade e Mobilidade Urbana”.

Patrimônio Cultural

Constituição Federal e a Cultura. Patrimônio Cultural Material e Imaterial. Proteção jurídica do Patrimônio Cultural. Estudo dos Instrumentos de salvaguarda do acervo cultural brasileiro e seus procedimentos. Convenções e recomendações internacionais sobre Patrimônio Cultural.

Gestão de Resíduos Sólidos

Classificação e impactos ambientais dos resíduos sólidos. Estudo da legislação sobre a matéria. Política Nacional de Resíduos Sólidos. Aterros e tratamento de resíduos sólidos. Logística Reversa. Gestão integrada de resíduos sólidos. Planos de gestão.

Saúde Pública e Meio Ambiente

Meio Ambiente e Saúde. Saúde Pública. Saúde Ambiental no Espaço Urbano. Vigilância Sanitária. Vigilância em Saúde Ambiental. Saúde e Desenvolvimento. Cidades Saudáveis.

Metodologia da Pesquisa em Trabalho de Conclusão do Curso (EAD)

Estrutura do artigo científico. Elaboração e apresentação do projeto de trabalho de conclusão do curso.

Educação Ambiental (EAD)

Cidadania, Educação e Meio Ambiente. Consumo sustentável. Política Nacional de Educação Ambiental. Educação Ambiental e tutela do Meio Ambiente. Projetos em Educação Ambiental. Educação e Sustentabilidade.

Povos e Comunidades Tradicionais (EAD)

Conceito e relevância dos Povos e Comunidades Tradicionais. Territorialidade, Cultura e Identidade. Meio Ambiente e os Povos e Comunidades Tradicionais. Conhecimentos tradicionais. Direitos relacionados aos povos tradicionais. Espaços Protegidos e as comunidades tradicionais. Desenvolvimento sustentável.

Monitoramento Ambiental

Introdução ao Monitoramento Ambiental. Relevância e aplicação do monitoramento nos estudos ambientais. Métodos, técnicas e estratégias de monitoramento na gestão ambiental. Normas atinentes ao tema.

Seminário de pesquisa

Apresentação dos resultados da pesquisa nos trabalhos de conclusão de curso dos discentes.