Pós Graduação em Direito do Consumidor

O Curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito do Consumidor tem por finalidade fornecer ao estudante a ampliação e aprofundamento dos conhecimentos teóricos e práticos sobre o Direito das Relações de Consumo, possibilitar que o discente seja capacitado para atuar criticamente nas demandas jurídicas da área consumerista e proporcionar o atendimento às necessidades profissionais contemporâneas.

Objetivos do curso

Esse curso se destina aos bacharéis em Direito, Advogados, membros do Ministério Público, Judiciário, Defensoria, Procuradorias, e demais órgãos da administração direta e indireta. Ele tem como objetivo principal propiciar aos profissionais graduados em Direito e de outras áreas uma sólida formação e o instrumental metodológico e jurídico para tomada de decisões e solução de problemas envolvendo as relações de consumo.

Ao associar informações teóricas e práticas, o curso preparará profissionais iniciantes e os que já atuam no mercado da advocacia e no serviço público relacionados às questões atinentes ao Direito do Consumidor e as áreas correlatas. Objetiva-se, portanto, permitir o acesso ao arcabouço de conhecimento para a melhor atuação profissional na tutela dos consumidores no Judiciário e na esfera administrativa, e na consultoria e defesa do empresariado envolvido no mercado de consumidor.

Metodologia

O curso é organizando em módulos e disciplinas presenciais e a distância, conexos entre si em uma perspectiva multidisciplinar e integradora da área do Direito do Consumidor. Composto por aulas teórico-expositivas e práticas, com utilização de estudos de caso, realização de palestras e debates. O objetivo é estimular o (a) estudante a construir conhecimento, habilidades e maturidade, aliando a teoria à prática, para a melhor atuação no mercado de trabalho.

A matrícula será semestral e equivalerá a uma mensalidade.

Sistema de avaliação parcial

A cada módulo cursado, os discentes deverão elaborar um trabalho no formato Paper sobre um tema específico das disciplinas cursadas. A correção será realizada pelo professor da disciplina que o tema do trabalho se relaciona ou pelo Coordenador do Curso. O prazo máximo de entrega é até o final no módulo posterior. No entanto, para o último módulo não haverá elaboração do Paper, apenas o Trabalho de Conclusão de Curso. O discente será aprovado em cada módulo pela obtenção da nota acima de 7,0 (sete) nos trabalhos e a frequência mínima nas aulas é de 75%. As notas das disciplinas vão equivaler à nota do trabalho do módulo correspondente. O estudante com nota e/ou frequência inferiores ao definido, será automaticamente reprovado e deverá cursar novamente o módulo.

Trabalho de conclusão do curso – TCC

O Trabalho de Conclusão do Curso – TCC deverá ser um artigo científico, proposta de um projeto de lei, parecer ou atividade de cunho prático pertinente à área acadêmica e profissional do curso, a critério do Núcleo de Pós-graduação, Pesquisa e Extensão. O TCC é de autoria individual e deverá ser entregue em até quinze dias que antecedem à disciplina Seminário de pesquisa. O TCC está relacionado à disciplina Metodologia da Pesquisa Científica, cujo estudo e pesquisa serão orientados por professor qualificado, propiciando, assim, o desenvolvimento de um produto final visando à obtenção do certificado da Pós-graduação Lato Sensu. A nota mínima para aprovação é 7,0. O TCC será avaliado pelo orientador e por outro professor/profissional designado pelo Núcleo de Pós-graduação, Pesquisa e Extensão.


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