No ano em que a Declaração Universal dos Direitos Humanos completa sessenta anos de sua promulgação, visualiza-se no cenário mundial, regional e local uma série de violações aos preceitos humanitários que se consolidaram mundialmente, a partir das reflexões sobre os horrores do holocausto, em que grupos de seres humanos foram reduzidos a simples res, tornando-se objeto de práticas cruéis por meio de sociedades ditas superiores. Partindo-se para uma ótica mais próxima e recente, verifica-se que a sociedade brasileira passa por uma grande crise no tocante à oferta de segurança pública a todos. Por um lado, existe um desaparelhamento da própria polícia, incapaz de atender diacronicamente a todas as demandas que impelem a sua atuação legal; por outro, ainda permeia no seio de certas corporações sementes de corrupção e autoritarismo, práticas estas incompatíveis com a defesa do cidadão, postulado fundamental elevado à categoria de princípio constitucional com a Carta Magna Brasileira de 1988. É imperioso notar que a Constituição Brasileira – cujos vinte anos de promulgação também serão comemorados neste ano – conhecida como “Constituição-Cidadã”, incorporou uma série de direitos e garantias fundamentais em seu texto, que refletem, na verdade, os mandamentos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, admitindo a incorporação de outros preceitos humanitários internacionais, por força do art. 5º, § 2º. Assim, no caput do retro-referido dispositivo, encontram-se presentes cinco núcleos de direitos básicos do ser humano, sendo a segurança um deles.
OBJETIVOS
Aprofundar as discussões referentes à aplicação dos preceitos Internacionais e Fundamentais à sociedade brasileira, visando a formação de uma visão crítica sobre os acontecimentos contemporâneos nacionais, mundiais e locais, além de se tornar um centro de produção de idéias voltadas à proposituras de soluções para o fortalecimento da segurança pública no Brasil.
Público-alvo
Oficiais relacionados à segurança pública, membros das polícias, profissionais da área jurídica, membros do Ministério Público, das Defensorias Públicas, Procuradorias e Magistraturas, membros de Organizações Não-Governamentais e demais interessados.
Carga horária
360 h/a, com aulas quinzenais aos sábados, das 8h às 12h30min e das 13h30min às 18h.
Duração
18 meses (correspondentes às aulas).
Disciplinas
Módulo I - Contextualização do Fenômeno da Violência e Papel da Segurança Pública
- Conflito Social e Violência
- Sociedade, Estado e Política Pública de Segurança
- Democracia e cidadania
- Direito e Controle Social
- Metodologia da Pesquisa Científica
Módulo II - Formação em Direitos Humanos e Temas Jurídicos Relacionados à Cidadania
- Fundamentação dos Direitos Humanos e Normas Internacionais
- Direitos Humanos e Direitos Fundamentais na Constituição Brasileira de 1988
- Direitos Humanos e Diversidade Social
Módulo III - O Perfil do Sistema dos Agentes de Segurança Pública no Brasil
- Fundamentos sociológicos das organizações policiais e modelos de polícia em sociedades democráticas
- Sistema de Segurança Pública no Brasil
- Trabalho e Saúde no exercício da Segurança Pública
- Violência Policial, Impunidade e Sofrimento
Módulo IV - Temas específicos em Direitos Humanos e Segurança Pública
- Estatística e uso de softwares em análise criminal
- Gestão e Planejamento Estratégico em Segurança
- Discriminação étnica e segurança pública
- Discriminação de gênero e sexualidade e segurança pública
- Discriminação social e segurança pública
Atividades de Pesquisa
- Trabalho Orientado
- Seminários de Pesquisa I e II
Atividades de Extensão
- Observatório dos Direitos Humanos e da Segurança Pública
