Durante a especialização, o aluno irá aprofundar o conhecimento da estrutura da Justiça Eleitoral brasileira: seus órgãos e competência, especificidades das eleições e a legislação que as rege, partidos políticos, política partidária, crimes eleitorais, ações cíveis específicas para impugnação de mandato e discussões sobre ética na política. Além disso, o curso abrange o Direito Administrativo, essencialmente importante para o aprofundamento do Direito Público e Eleitoral. Nos dias de hoje, há um forte desejo e uma conseqüente necessidade de transparência na Administração Pública. A responsabilidade do administrador, as relações entre o Estado e a iniciativa privada, a vigilância da sociedade sobre os atos dos administrados, todos esses tópicos, são uma clara demonstração de que é crescente a importância do Direito Eleitoral e Administrativo.
OBJETIVOS
Capacitar gestores públicos, eleitorais e servidores públicos, advogados, magistrados, membros do Ministério Público, procuradores e defensores públicos, além de profissionais de áreas afins, sobre as especificidades do direito eleitoral e da Administração Pública.
Público-alvo
Gestores públicos, eleitorais, servidores públicos , advogados, magistrados, membros do Ministério Público, procuradores e defensores públicos.
Carga horária
360 horas/aula com aulas quinzenais aos sábados, das 8 às 12h30 e das 13h30 às 18 horas.
Duração
18 meses (correspondentes às aulas).
Disciplinas
Módulo I – Direito Constitucional e Eleitoral Aplicados
- Ciência Política e Teoria Geral do Estado
- Partidos Políticos
- Direito Constitucional Eleitoral
- Organização Eleitoral e Sistema Eleitoral Brasileiro
- Condições de Elegibilidade e Hipóteses de Inelegibilidade
- Registro de Candidatos
- Metodologia da Pesquisa Científica
Módulo II – Administração Pública
- Contexto Contemporâneo e as Relações do Estado e Sociedade
- Ética, Transparência e Controle Público
- Teoria Geral da Administração
- Gestão de Pessoas: Tecnologias e Modelos Aplicáveis
- Gestão de Políticas Públicas
- Gestão de Materiais e Patrimônio
- Contabilidade e Finanças Públicas
Módulo III – Direito Administrativo
- Princípios Jurídicos do Direito Administrativo Aplicados
- Licitações
- Contratos Administrativos
- Parcerias Público-Privadas
- Servidores Públicos
- Interferências sobre Regime de Propriedade
Módulo IV – Direito Eleitoral Dinâmico
- Propaganda Eleitoral e Pesquisas de Opinião Pública
- Administração e Técnicas de Campanha Política
- O Certame Eleitoral
- Recursos Eleitorais
- Direito Processual Eleitoral I
- Direito Processual Eleitoral I
- Crimes Eleitorais
Atividades de Pesquisa
- Trabalho Orientado
- Seminários de Pesquisa I e II
Atividades de Extensão
- Observatório do Direito Público
