A atual complexidade das relações educacionais demanda, por parte daqueles que exercem cargos administrativos e jurídicos em instituições de ensino, um conhecimento aprofundado do sistema jurídico e da legislação pertinente à área da Educação. É um mercado que se especializa e, a cada dia, o estudo da Educação ultrapassa a Pedagogia e alcança a órbita do Direito, onde vários diplomas legais tratam da questão educacional. O Curso Especialização em Direito Educacional foi desenvolvido com o intuito de aperfeiçoar profissionais que se dedicam à área jurídica de estabelecimentos de ensino e organizações sociais, transmitindo os mais modernos conceitos, fundamentos e práticas que se verificam nas relações juspedagógicas. Destina-se também aos que atuam ou pretendem trabalhar nesse campo jurídico vasto e altamente promissor, pois existem no Brasil mais de 220 mil escolas freqüentadas por cerca de 50 milhões de estudantes. Este curso, fundado na necessária interdisciplinariedade (intertextualidade), dota os profissionais da Educação e os operadores do Direito de uma visão global do Direito Educacional, oferecendo conhecimento da legislação e das doutrinas educacionais e do Direito, bem como das medidas judiciais e administrativas aplicáveis à área do Ensino. O curso se insere na preocupação que tem a Faculdade 2 de Julho em unir excelência acadêmica com políticas modernas do mercado de trabalho.
OBJETIVOS
Capacitar profissionais do direito nas principais questões relacionadas ao Direito Educacional. Contribuir para construção de uma teoria e prática do Direito Educacional e promover um debate com os educadores e profissionais do direito sobre a relação do Direito com a Educação. Contribuir para o aprimoramento da qualidade dos serviços educacionais prestados por qualquer instituição de educação. Desenvolver o conhecimento do Direito Educacional na gestão educacional, como aprimoramento ou especialização profissional. Preparar os gestores educacionais e profissionais afins nos aspectos jurídicos relacionados à sua atividade, no âmbito das demandas que envolvam o Direito Educacional, com proficiência e conhecimento aprofundado do conteúdo.
Público-alvo
Bacharéis em Direito, advogados, magistrados, membros do Ministério Público, procuradores, defensores públicos, empresários, consultores, pedagogos e gestores da área educacional, além de demais interessados portadores de diploma de nível superior.
Carga horária
360 horas/aula, com aulas quinzenais aos sábados, das 8h às 12h30min e das 13h30min às 18h.
Duração
18 meses (correspondentes às aulas).
Disciplinas
Módulo I – O Direito Educacional e seu Contexto Pedagógico-Jurídico
- A Pedagogia e o Direito Educacional: Pontos de Contato
- Direito Constitucional Educacional
- A Lei de Diretrizes e Bases e os parâmetros jurídicos atuais da Educação
- Aspectos Administrativos da relação jurídico-educacional
- Metodologia da Pesquisa Científica
Módulo II – Os Diversos Ramos do Direito e a Educação
- Aspectos contratuais na área educacional
- Aspectos societários, associativos e tributários na área educacional
- Direito concorrencial aplicado à educação
- Direito do consumidor aplicado às relações de ensino
Módulo III – Eixos específicos do Direito Educacional e sua Regulamentação
- Normas do Direito Educacional aplicáveis ao ensino básico e médio.
- Normas do Direito Educacional aplicáveis ao ensino superior
- Normas do Direito Educacional aplicáveis ao ensino de pós-graduação
- Novos paradigmas da educação e o EaD
Módulo IV – A Administração Educacional
- Avaliação da Qualidade da Educação
- Gestão Educacional
- Rotinas Institucionais
- Atividades Administrativo-Pedagógico das IES
- Questões Avançadas na relação jurídico-educacional
Atividades de Pesquisa
- Trabalho Orientado
- Seminários de Pesquisa I e II
Atividades de Extensão
- Observatório do Direito Educacional
