O curso visa possibilitar o aprofundamento do estudo, da pesquisa e do debate, em nível de pós-graduação Lato Sensu (curso de Especialização), do Direito do Consumidor, abrangendo, além de seus aspectos doutrinários de grande interesse e relevância, questões práticas fundamentais ao pleno entendimento da matéria. Através dos mecanismos supracitados, com utilização de métodos comparativos entre realidade histórica e atual da defesa do consumidor em nosso país, buscaremos a capacitação de profissionais para atuação na efetiva harmonização entre os interesses de fornecedores e consumidores;
OBJETIVOS
Fornecer ao profissional da área da defesa do consumidor o instrumental necessário para sua prática profissional específica, bem como fornecer ao discente as mais atualizadas correntes do pensamento consumerista, sistematizando suas vivências práticas.
Público-alvo
Bacharéis em Direito e profissionais da área jurídica, a exemplo de Advogados, Magistrados, membros do Ministério Público, Defensores Públicos e Auxiliares da Justiça.
Carga horária
360 h/a, com aulas quinzenais aos sábados, das 8h às 12h30min e das 13h30min às 18h.
Duração
18 meses (correspondentes às aulas).
Disciplinas
Módulo I – Aspectos Gerais
- Teoria Geral do Direito do Consumidor
- Comportamento do Consumidor, Marketing e Práticas Comerciais
- Direito Constitucional aplicado às Relações de Consumo
- Associações e ONGs de Proteção ao Consumidor
- Prescrição e Decadência no CDC
- Direito da Concorrência
- Metodologia da Pesquisa Científica
Módulo II – Proteção contratual
- Contratos de Saúde
- Contratos Bancários
- Contratos Eletrônicos
- Contratos Internacionais e de Transporte Aéreo
- Contratos de Concessionárias e Permissionárias de Serviços Públicos
- Outras figuras contratuais de consumo
- Matemática financeira aplicada aos contratos do CDC
Módulo III – Consumidor e Direito Processual
- Aspectos Específicos da Proteção do Consumidor em Juízo
- Juizados Especiais Cíveis nas Lides de Consumo
- Tutela jurisdicional coletiva e difusa nas lides de consumo
- O Ministério Público e as lides de Consumo
Módulo IV – Responsabilidade pelos danos ao consumidor e Casuística
- Responsabilidade Civil nas Relações de Consumo
- Desconsideração da Pessoa Jurídica
- Direito Penal do Consumidor
- Análise de jurisprudência relacionada ao CDC
Atividades de Pesquisa
- Trabalho Orientado
- Seminários de Pesquisa I e II
Atividades de Extensão
- Observatório do Direito do Consumidor
